Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/1/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2136434-88.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2203521-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2216825-30.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2216825-30.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2355715-46.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2362021-31.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2368739-44.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
8 2090872-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0027113-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0033718-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0037649-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0040425-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0041020-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0043013-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
15 2267973-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2093033-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2141233-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2142601-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2155561-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2165127-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2204887-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2246824-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247786-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2264866-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2264921-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2279885-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2286402-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2286428-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2286438-40.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2286485-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2287661-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2291598-46.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2322991-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2339380-83.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2363914-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 3005923-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2042410-68.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2050706-79.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2133870-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2136434-88.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2142601-24.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2144413-04.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2183224-33.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2199383-51.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2204892-60.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
HABEAS CORPUS CRIMINAL
46 2314361-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE INJUNÇÃO
47 2084206-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE INJUNÇÃO
48 2209514-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 0040986-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2090872-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2156465-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 2190137-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2273758-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 2298291-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2328197-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2335409-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2343146-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2344899-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2360251-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
60 2344778-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
61 2180107-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
62 2356020-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
63 2247520-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
