Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/3/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0001391-87.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
2. Nº 0000050-89.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Regina de Roza – OAB/SP nº 145.814.
3. Nº 1991/42 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da Vara Criminal do Foro Regional XV – Butantã da Comarca da Capital, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, para Vara Criminal e da Infância e Juventude Infracional e Protetiva da Comarca de Embu das Artes, bem como especializando-se as três Varas Judiciais da referida Comarca em Varas Cíveis.
4. Nº 2025/98.045 (DICOGE 2) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das Varas Judiciais da Comarca de Arujá, para que os procedimentos do Tribunal do Júri passem a tramitar exclusivamente na 1ª Vara Judicial local, tanto na fase anterior à pronúncia quanto na fase de julgamento pelo Conselho de Sentença, com redistribuição do acervo.
5. Nº 2025/103.162 – OFÍCIO do Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, Presidente da Comissão do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, solicitando, em caráter excepcional, a suspensão da distribuição de feitos, ressalvadas as prevenções, ao Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO, membro suplente da Comissão, no período de 11/03 a 21/04/2026.
6. Nº 2026/12.997 - INDICAÇÕES para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz(a) de Direito de TURMA RECURSAL - Entrância Final (Edital nº 5/2026).
7. Nº 2026/13.006 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância FINAL (Edital nº 6/2026).
8. Nº 2026/13.017 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 7/2026).
9. Nº 2026/13.027 - INDICAÇÕES para provimento de cargos - Entrância INICIAL (Edital nº 8/2026).
10. Nº 2024/162.614 (STI) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que regulamenta a implantação, a governança e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2133527-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2297484-60.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2318199-89.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2393521-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2404611-23.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
6 2335933-53.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0002054-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0004740-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0036343-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0039438-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0044217-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
12 0005254-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2020192-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2031229-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2102778-77.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2121169-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2172472-70.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2213883-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2247312-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2247866-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2267201-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2287661-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2293359-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2322994-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2327864-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2333865-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2348235-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2351679-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2357642-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2359473-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2376979-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2388625-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2392082-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2393521-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2396749-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 2116904-98.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2152555-94.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2155219-98.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2230513-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2264938-15.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2284789-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2337252-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
43 2289807-42.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
HABEAS CORPUS CRIMINAL
44 2401177-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
45 0041821-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
46 0041995-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
47 0040963-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
48 2133527-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 2304499-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2336673-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2384379-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
52 2291367-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
53 2358333-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO INTERNO CÍVEL
54 2363083-09.2025.8.26.0000/50000
Relator: Ademir Benedito
55 2363083-09.2025.8.26.0000/50001
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 0041425-36.2025.8.26.0000
Relator: Campos Mello
57 0044197-69.2025.8.26.0000
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
58 2203501-70.2025.8.26.0000 1
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 0039918-40.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2035593-51.2026.8.26.0000
Relator: Décio Notarangeli
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Paulo Ayrosa Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
