De 20/12/2018 a 06/01/2019, ficarão integrados ao sistema Malote Digitais os Distribuidores do Plantão Recesso de Primeira Instancia das sedes de Circunscrição Judiciária.
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Nos termos da Resolução nº 100 do Conselho Nacional da Justiça e do Provimento nº 2006/2012, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, ficarão integrados ao sistema
Retirada de Caixas contendo processos arquivados das unidades judiciais das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
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Retirada de Caixas contendo processos arquivados das unidades judiciais da Comarca do Interior do Estado de São Paulo.
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Expansão do Projeto de Inquérito Policial Eletrônico e a necessidade de tratamento dos expedientes eventualmente encaminhados pelas Delegacias de Polícia de forma equivocada ao FORO PLANTÃO.
Não será admitido pelo Protocolo Integrado o recebimento de recurso de Agravo de Instrumento destinado às Câmaras e Seções, ainda que o processo em que foi
Disponibilização do modelo 41 – Certidão de Distribuição Cível em Geral – Até 10 anos, para pedido pela internet).
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Suspensão de prazos para as equipes SPI 2 e SPI 3 em virtude da mudança de endereço.
COMUNICADO SPI Nº 36/2018
Protocolo nº 2018/162862
A Secretaria
A partir de 17.03.2015, está disponível nova funcionalidade na distribuição de mandados, conforme orientações que seguem.
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