GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVO

Apresentação


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O Programa de Gestão de Documentos do Tribunal de Justiça de São Paulo é disciplinado pela Resolução nº 637/2013, alterada pela Resolução nº 822/2019 cujo objetivo é adotar um conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, visando ao recolhimento para guarda permanente ou à eliminação daqueles, que tenham cumprido sua temporalidade e sejam desprovidos de valor secundário.

O Programa atende a necessidade de resgatar e preservar a Memória histórica, aplicar os conceitos de guarda documental técnica, melhorar o acesso à informação e reduzir a massa documental acumulada.

Nas páginas seguintes, há informações sobre arquivo e desarquivamento; processos históricos do Arquivo Permanente; exposições; instrumentos de Gestão Documental e editais; legislação; e atos normativos.Por fim, há informações específicas para os pesquisadores.

Contato com a Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos: spi.gestaodocumental@tjsp.jus.br / spi.arquivo@tjsp.jus.br


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