A partir de 17.03.2015, está disponível nova funcionalidade na distribuição de mandados, conforme orientações que seguem.
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(
Retirada de Caixas contendo processos arquivados das Unidades Judiciais das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
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Está disponível o acesso para consulta ao banco de dados da ACSP por meio das telas "SCPC-FONE " e "SCPC-FONE+".
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Altera o Comunicado SPI Nº 53/2015 quanto à forma de solicitação das Certidões Criminais e Certidões Criminais Para Fins Eleitorais.
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RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2018.
(Disponibilizado no DJE
Disponibilizado o modelo 17 - Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos.
COMUNICADO SPI n.º 32/2018
CPA n.º 2007/00042484
A Secretaria da Primeira Instância
Retirada de Caixas contendo processos arquivados das unidades judiciais das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo referente ao mês de agosto.
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Foro Plantão - Orientações relativamente ao tratamento dos expedientes eventualmente encaminhados pelas Delegacias de Polícia.
COMUNICADO SPI N°30/2018
(Processo n° 2018/25095)
A Secretaria da Primeira Instância,
Retirada de caixas, contendo processos arquivados, das unidades judiciais das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
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Está disponibilizado no sistema informatizado, o assunto 50217- Tomada de decisão apoiada.
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( Disponibilizado no DJE, Caderno