Obrigatoriedade da indicação do número do processo nos moldes do previsto na Resolução nº. 65 do Conselho Nacional de Justiça (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000), em todas as petições intermediárias
Execução Fiscal - planilha Excel para cadastramento de informações faltantes. COMUNICADO SPI Nº 56/2013
(Processo CPA nº 2009/91832)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da
Cessa a necessidade de serem encaminhadas cópias dos boletins de ocorrências nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Revoga Comunicado SPI nº 30/2009
Relação de endereços dos setores de Cartas Precatórias
COMUNICADO SPI Nº 17/2008
(Processo CPA nº 2000/712)
(Republicação por conter atualização)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
Distribuição de processos da Infância e Juventude
COMUNICADO SPI Nº 54/2013
(Ref. ao Processo CPA nº 2013/62850)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia
Desnecessidade de encaminhamento de cópia de edital referente à destruição física de autos de Execuções Fiscais, uma vez que, nos termos do Provimento CSM 485/1992, bem
Unidades Judiciais do Interior que processam feitos da competência do júri informarem até o dia 05/08/2013, a quantidade de feitos em andamento que tenham como objeto
levantamento estatístico referente às ações judiciais movidas contra entes públicos (Fazenda Pública Municipal ou Estadual) que envolvam prestações de assistência à saúde, tais como fornecimento de
implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário – Movimentações, nos sistemas Prodesp – SIDAP Distribuidor e SIDAP Cível
COMUNICADO SPI Nº 50/2013
(Processo CPA nº
RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO.
