Tomando conhecimento da seção
A Presidência da Seção de Direito Privado, visando aprofundar o conhecimento dos mais diversos problemas que são pertinentes à Seção reuniu-se com todos os diretores e chefes das unidades administrativas que dão suporte às atribuições da Presidência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
É atribuição da Presidência da Seção o processamento e a decisão de admissibilidade de todos os recursos especiais e extraordinários que são interpostos respectivamente para o Colendo Superior Tribunal de Justiça e para o Colendo Supremo Tribunal Federal, bem como os agravos interpostos contra a decisão que denega ou determina a subida dos recursos aos Colendos Tribunais Superiores. E, ainda, o processamento das cautelares e pedidos incidentais visando atribuir efeito suspensivo aos recursos interpostos.
É enorme o volume de recursos e petições que tramitam pela Seção, anotando-se, rapidamente, que, com relação aos recursos extraordinários, foram admitidos 59 e indeferidos 5.982, e, em relação aos recursos especiais foram admitidos 1.705 e indeferidos 33.887. Além disso, foram proferidos 18.721 despachos diversos e despachadas 2.097 petições diversas. Anota-se que nenhum efeito suspensivo foi concedido a recursos extraordinários e 14 foram concedidos a recursos especiais. O total de extraordinários ( 6.041 ) e especiais ( 35.595 ) que tiveram processamento pela Seção soma a considerável quantia de 41.636 recursos ( média mensal de 5.204 recursos decididos quanto à admissibilidade ).
O Colendo Superior Tribunal de Justiça deu provimento a 993 recursos especiais ( até agosto de 2009 ) e o Colendo Supremo Tribunal Federal deu provimento a 93 recursos extraordinários ( até agosto de 2009 ).
Estavam pendentes de decisão na Seção um total de 4.738 recursos, que significa um pouco mais do que os 4227 processos que entraram no mês de dezembro. Na reunião havida com as Diretoras responsáveis ficamos de reduzir este número e manter rigorosamente em dia a apreciação da admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários e seus incidentes.
DISTRIBUIÇÃO E PREVENÇÃO
É incumbência da Presidência da Seção dirigir a distribuição dos recursos e respectivas verificações das prevenções dos Magistrados.
A implantação do SAJ no setor de Distribuição, no final de 2009, acabou ocasionando um atraso na distribuição de agravos de instrumento da Seção, o que estava em torno de 30 dias e somava perto de 3.000 agravos a distribuir com pedidos de efeito suspensivo ou antecipação de tutela.
Na reunião havida com a Secretaria Judicial e com as Diretoras do Distribuidor das três Subseções ficou ajustado que tudo estaria regularizado até o final de janeiro (e caminha para isso segundo acompanhamento pessoal que tenho feito), bem como ficaram acertados critérios objetivos de verificação da prevenção de cada Magistrado e a orientação para que nenhum agravo ou apelação seja distribuído sem a prévia e indispensável pesquisa relacionada à existência de alguma prevenção.
É possível que até fevereiro deste ano ainda ocorram algumas dúvidas e atrasos, mas a partir de março próximo acredita-se quea distribuição estará rigorosamente em dia e serão mínimos os equívocos. A Presidência estará pronta para qualquer explicação e conta com a paciência dos Magistrados neste primeiro trimestre de gestão.Até novembro de 2009 foram distribuídos 83.828 agravos de instrumento, sendo 27.510 para o DP1, 31.296 para o DP2 e 25.022 para o DP3. Na média geral daria 346 agravos por dia útil (22), o que se modifica se considerado o número de Magistrados nas três Subseções.
Fonte: TJSP