BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 6/2025

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1282 - Taxa - Incêndio – Estado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1350 - CDA - Substituição - Fundamento - Legal - Tema 166/STJ


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP