Para solicitar a certidão de distribuição cível em Segunda Instância dos sistemas eproc 2G e SAJSG, basta preencher o formulário disponível no link https://certidoes.tjsp.jus.br, sendo necessária a utilização de conta gov.br. Caso não possua conta na plataforma, acesse www.gov.br/pt-br para criá-la.
A expedição de certidões cíveis, destinadas à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita sem ônus para o interessado. (Provimento CSM nº 2.356/2016).
As certidões NADA CONSTA serão emitidas automaticamente, caso o sistema não identifique nenhum processo na base de dados do Tribunal de Justiça. Nos demais casos, o prazo para entrega da certidão é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do cadastro do pedido na plataforma gov.br.
Sim. Na certidão de distribuição cível de Segunda Instância são apontados os feitos distribuídos nos sistemas informatizados eproc 2G e SAJSG em tramitação nas Seções de Direito Privado, Direito Público, Câmara Especial e Órgão Especial de Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Preencher o Requerimento de Certidão de Distribuição de Segunda Instância, disponíveis nos links abaixo, com os dados solicitados e enviar, em anexo, para certidao2instancia@tjsp.jus.br a fim de que seja providenciada a expedição da certidão.
De acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça, TOMO I, Cap. V, Seção V, Art. 935, as certidões criminais são expedidas de forma gratuita.
Baixe os modelos requerimentos aqui:
O prazo para entrega da certidão por e-mail é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
As certidões serão assinadas digitalmente e enviadas por correio eletrônico institucional para o endereço de e-mail informado no pedido (Requerimento de Certidão).
Preencher o Requerimento de Certidão de Prática Jurídica (militância) de Segunda Instância (link do requerimento) com os dados solicitados e enviar, em anexo, para certidao2instancia@tjsp.jus.br a fim de que seja providenciada a expedição da certidão.
O prazo para entrega da certidão por e-mail é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
Não é possível obter certidões de prática jurídica (militância) via internet.
As certidões serão assinadas digitalmente e enviadas por correio eletrônico institucional para o endereço de e-mail informado no pedido (Requerimento de Certidão).
Preencher o formulário eletrônico para solicitação de pedido de certidão de objeto e pé de processo em segunda instância.
A parte interessada deverá preencher os dados solicitados, ficando ressalvado que, nos casos de segredo de justiça, a certidão será liberada nos próprios autos e/ou entregue pessoalmente para a parte autorizada.
O prazo para entrega da certidão por e-mail é de até cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
Não é possível obter certidões de objeto e pé em 2ª Instância via internet.
As certidões serão assinadas digitalmente e poderão ser impressas diretamente no Portal. Caso solicitado, poderão ser enviadas por correio eletrônico institucional para o endereço de e-mail informado no pedido (Requerimento de Certidão).
Preencha os dados do interessado na tela de Cadastro de Pedido de Certidão de Segunda Instância no portal do TJSP. Clique aqui para ter acesso ao cadastro.
Apenas as certidões "Nada Consta" serão expedidas eletronicamente pelo sistema. Neste caso, um e-mail automático será enviado ao solicitante contendo um link de acesso à certidão.
Caso a certidão não possa ser obtida pela internet (certidões positivas ou negativas com ressalva), o solicitante receberá um e-mail automático contendo link de acesso ao Requerimento de Certidões para Fins Eleitorais. Enviar o requerimento numerado devidamente preenchido, em anexo, para certidao2instancia@tjsp.jus.br a fim de que seja providenciada a expedição da certidão.
IMPORTANTE: Para fins de expedição de certidões eleitorais, somente serão aceitos os requerimentos gerados pelo sistema, devidamente numerados, obtidos através de link enviado automaticamente ao e-mail do solicitante.
As certidões serão assinadas digitalmente e enviadas por correio eletrônico institucional para o endereço de e-mail informado no pedido (Requerimento de Certidão).
As certidões para fins eleitorais são expedidas de forma gratuita (normas da Corregedoria Geral da Justiça, TOMO I, Cap. V, Seção V, Art. 935; e Provimento nº 6/2007).
O prazo para entrega da certidão é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
É possível obter Certidões Negativas para Fins Eleitorais pelo portal do TJSP. Somente serão disponibilizadas pela internet as certidões “NADA CONSTA”.
