Participaram magistrados e membros do Provita/SP.
A EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), promoveu hoje (30), o curso Aspectos práticos do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita-SP). Os juízes Rafael Henrique Janela Tamai Rocha e Paula Marie Konno fizeram a introdução do tema, com exposição do secretário-executivo do Provita-SP, Marco Alexandre Davanzo, e a participação de integrantes do programa.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e destacou o interesse pelo curso, com matriculados de 13 estados. Ele enfatizou que o foco da Escola é capacitar os profissionais do Direito para melhorar o funcionamento do sistema de Justiça e que o curso é fundamental para a compreensão sobre o funcionamento do Provita-SP.
Também compuseram a mesa de abertura a desembargadora Márcia Lourenço Monassi, vice-coordenadora da Comesp, e a juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, integrante da Comesp, ambas coordenadoras do evento, que destacaram a importância do programa e a necessidade do debate sobre o tema no meio jurídico.
A juíza Paula Konno ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das portas de entrada para o programa, mas lembrou que há outras instituições representadas no Conselho do Provita, como o Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil, entre outras entidades. O juiz Rafael Rocha explicou que o marco normativo do Provita é a Lei nº 9.807/99 e que o programa foi regulamentado no estado pelo Decreto nº 44.214/99. Ele salientou que desde a sua criação o programa conseguiu proteger todas as pessoas participantes.
Integrante do programa há 11 anos, Marco Davanzo falou sobre a atuação do Provita e seus integrantes. Ele disse que além do Conselho e das equipes, existe também a rede solidária de proteção, que atua de forma gratuita em comunidades para que a pessoa acolhida tenha acesso aos serviços públicos essenciais, como educação e saúde.
Marco Davanzo comentou as dificuldades na proteção de pessoas com diferentes realidades, como moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica. Ele ponderou que é preciso ter cautela em casos em que uma vítima é chamada para participar de processos judiciais. “Se for possível prosseguir com provas robustas, como a filmagem de um agressor, não faz sentido colocar em risco uma testemunha protegida pelo Provita. É preciso ter sensibilidade para não expor uma pessoa que já está numa situação delicada”, afirmou.
O expositor também esclareceu como é feita a triagem, o acolhimento provisório e definitivo das pessoas. Ele frisou que é fundamental para o sucesso do programa dar autonomia à vítima e ensiná-la a se proteger. Observou também que a substituição das audiências presenciais por virtuais colaboraram para a segurança e o sigilo das pessoas. “O programa foi feito para dar efetividade aos direitos humanos da vítima e estamos conseguindo fazer isso. Nos últimos 12 anos, tivemos mais de 2.500 pessoas protegidas”, concluiu.
Na sequência, houve debates com a equipe de proteção. Eles abordaram o dia a dia, as dificuldades e o funcionamento no programa. A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp e coordenadora do curso, enfatizou a necessidade de os profissionais do Direito olharem os casos de violência sob o aspecto dos direitos humanos. “Temos que pensar nas pessoas como sujeitos de direitos e não como objetos de prova. Entender que podemos produzir perigos e riscos de violência quando não encaramos as vítimas e testemunhas como sujeito de direitos”, frisou.
RL (texto)
