(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 542)
01. N° 2025/157.787 – (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE relativo à abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, bem como indicação de membros para compor a Comissão Examinadora do referido concurso.
02. Nº 2012/141.062 - MINUTA DE PROVIMENTO que dá nova redação ao Provimento CSM nº 2384/2016, relativo aos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento à Resolução nº 444/2025 e à Portaria da Presidência CNJ nº 187/2023.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
03. Nº 1000100-22.2024.8.26.0187 – APELAÇÃO – FARTURA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Município de Fartura. Apelado: Lucas Rosseto Giglioti. Advogadas: Angelica Cristiane Bergamo - OAB 282028/SP, Jordana Ferrarez Andrade - OAB 394383/SP e Monize Crepaldi Pircio - OAB 367787/SP.
04. Nº 1000554-70.2025.8.26.0638 – APELAÇÃO – TUPI PAULISTA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Domingos Pieri Junior. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tupi Paulista. Advogada: Amanda Silva de Souza - OAB 458546/SP.
05. Nº 1000603-84.2025.8.26.0356 – APELAÇÃO – MIRANDÓPOLIS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Hiroko Sakamoto Maciel. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mirandópolis. Advogado: João Pedro Rozalem de Jesus - OAB 441586/SP.
06. Nº 1000827-38.2025.8.26.0383 – APELAÇÃO – NHANDEARA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Doppia S Participações Ltda. Apelada: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Nhandeara. Advogado(a): Renato Luchi Caldeira - OAB 335659/SP e Bruna de Lima Scamatti - OAB 478945/SP.
07. Nº 1000912-93.2025.8.26.0554 – APELAÇÃO – SANTO ANDRÉ – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Darc Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santo André. Advogada: Eunice Silva Rodrigues - OAB 165558/SP.
08. Nº 1001516-17.2024.8.26.0028 – APELAÇÃO – APARECIDA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Geraldo Mendes de Carvalho Junior. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aparecida. Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua - OAB nº 264786/SP.
09. N° 1001516-61.2025.8.26.0390 – APELAÇÃO – NOVA GRANADA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Lusimar Garcia Gomes. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Nova Granada. Advogado: Odair Cavassana - OAB 161469/SP.
10. N° 1001773-25.2024.8.26.0648 – APELAÇÃO – URUPÊS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elton Rodrigo Gavassi. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Urupês. Advogado: Richard Isique – OAB 230251/SP.
11. N° 1005599-72.2025.8.26.0309 – APELAÇÃO – JUNDIAÍ – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Plínio Rezzaghi. Apelados: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Várzea Paulista e 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jundiaí. Advogado(a): Vladimir Polízio Junior - OAB 164302/SP e Edesônia Cristina Teixeira Polizio - OAB 420241/SP.
12. N° 1007755-63.2025.8.26.0590 – APELAÇÃO – SÃO VICENTE – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Solange Silvado Mckenzie Smith. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Vicente. Advogados: Erico Lafranchi Camargo Chaves - OAB 240354/SP, Paulo Roberto Costa de Jesus - OAB 235894/SP, Thomás Henrique Ribeiro de Miranda - OAB 396563/SP e Paulo Sérgio Abujamra Filho - OAB 407391/SP.
13. N° 1011295-58.2022.8.26.0224 – APELAÇÃO – GUARULHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. Apelado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos. Advogado(as): Thais de Souza França - OAB 311978/SP, Fernanda Elissa de Carvalho Awada - OAB 132649/SP e Mateus Matias Santos - OAB 495537/SP.
14. N° 1011958-83.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Roberto Mafra Vicentini. Apelado: 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Advogado: Roberto Mafra Vicentini - OAB 143374/SP.
15. N° 1013715-31.2025.8.26.0224 – APELAÇÃO – GUARULHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Francisca Ireuda Rodrigues. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos. Advogado(a): Admar Barreto Filho - OAB 65427/SP e Jeniffer Gomes Barreto - OAB 176872/SP.
16. N° 1023979-88.2021.8.26.0405 – APELAÇÃO – OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Galícia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Osasco. Advogados: Claudio Pires Oliveira Dias Didier Fecarotta - OAB 166279/SP e André Luiz Machado Borges - OAB 285900/SP.
17. N° 1026588-47.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelantes: Vera Lucia de Feo Natal e Rodrigo Natal. Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Luca Vendramelli Natal - OAB 493259/SP.
18. N° 1057660-32.2024.8.26.0506 – APELAÇÃO – RIBEIRÃO PRETO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Cleusa Rodrigues Cintra. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto. Advogada: Juliana Ferraz Ferrari dos Santos - OAB 358169/SP.
19. N° 1005383-31.2025.8.26.0562 – APELAÇÃO – SANTOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Julio Paixão Filho Comércio e Construções Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Advogado: Diogo Uebele Levy Farto - OAB 259092/SP.
20. N° 1022715-39.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Apelados: Osvaldo Mundel e Vera Lucia de Castro Mundel. Advogado(a): Wesley Duarte Gonçalves Salvador - OAB 213821/SP e Maria Madalena Antunes Gonçalves - OAB 119757/SP.
21. N° 1032189-34.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elenice Basile. Apelado: 18º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Leandro Tadeu Teixeira - OAB 439488/SP.
22. N° 1200028-21.2024.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Dunedin Participações Ltda. Apelado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados: Leonardo Lima Cordeiro - OAB 221676/SP e Ivan Henrique Moraes Lima - OAB 236578/SP.
23. N° 1041768-06.2025.8.26.0100/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Embargante: Paula Baladi Oricchio. Embargado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(a): Alexandre Krause Pera - OAB/SP 234144, Renato Fioretti Pera - OAB 285971/SP e Victória Zito Santos - OAB 512934/SP.
24. N° 1062962-62.2025.8.26.0100/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Embargantes: Wilson dos Santos Canhas, Tania Regina Pocci Canhas e Moacir dos Santos Canhas. Embargado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado(a): Walter Luiz Dias Gomes - OAB 169758/SP e Ana Maria Araujo Kuratomi - OAB 170402/SP.
25. Nº 1001822-49.2024.8.26.0104 – APELAÇÃO – CAFELÂNDIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Antonia das Graças Pinheiro. Apelado: Marley Prereira Teles. Advogados: Ricardo Nakahashi - OAB: 307176/SP e Adalberto dos Santos - OAB: 59105/SP.
26. Nº 1006407-94.2025.8.26.0562 – APELAÇÃO – SANTOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Vicente Cortegiano Neto. Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Advogado: Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi - OAB: 98374/SP.
27. Nº 1043414-51.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Sergio Luiz da Cruz Batista. Apelado: 7º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogada: Paula Sideria - OAB: 158630/MG.
28. Nº 1108905-05.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Apelado: 15° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(a): Marcello Augusto Lima Vieira de Mello - OAB 80922/MG, Helder Felipe Fonseca Damasceno - OAB 449801/SP, Leonardo Guimarães - OAB 70020/MG, Isabella Beatriz Romboli Rocha - OAB 474729/SP.
29. Nº 1015614-48.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Regiane Ferrabras Alho. Apelado: Quinto Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Marcus Vinicius Costa Falkenburg - OAB 166239/SP.
30. Nº 1007488-89.2024.8.26.0408 – APELAÇÃO – OURINHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Isabel Cristina Munhoz. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ourinhos. Advogado(a): André Ricardo Vidigal Firmino - OAB: 45857/PR e Adriana Favoretto Vidigal - OAB: 48403/PR.
31. Nº 1000762-36.2025.8.26.0450– APELAÇÃO – PIRACAIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: S13 Empreendimentos e Participações LTDA. Apelado: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracaia. Advogado(a): Sérgio Stéfano Simões - OAB 185077/SP e Renata Garcia Chicon - OAB 255459/SP.
32. Nº 1009902-24.2025.8.26.0344 – APELAÇÃO – MARÍLIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Edvaldo Goncalves. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília. Advogado: Jeter Marcelo Ruiz - OAB: 230358/SP.
33. Nº 1014995-40.2024.8.26.0590 – APELAÇÃO – SÃO VICENTE– Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Espólio de Alessandra Pitta Bresser Pereira; Apelado: Oficial de Registro e Anexos da Comarca de São Vicente Advogado(a): Renata Mei Hsu Guimarães OAB 86668/SP; Thomaz Henrique Ribeiro de Miranda - OAB 395563/SP.
34. Nº 1001255-48.2024.8.26.0094 – APELAÇÃO – BRODOWSKI – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Rm Comercial e Negócios Ltda. Apelados: Reginaldo Lucio e Patrícia Soares Lucio. Advogados(as): João Luiz Andrade Pontes - OAB 49332/MG, Susan Keila Raymundo OAB 363846/SP, Camila de Almeida Paulo Mestriner OAB 386610/SP e Ildo Adami Soares OAB 340069/SP.
35. N° 1003034-41.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP.
36. N° 1003035-26.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP.
37. N° 1003038-78.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP.
38. N° 1004613-94.2024.8.26.0296 – APELAÇÃO - JAGUARIÚNA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Fabio Roberto Barros Mello. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaguariúna. Advogado: Fabio Roberto Barros Mello - OAB 209623/SP.
39. N° 1010746-27.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO - CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: MMS Pongiluppi Participações Ltda. Apelado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(as): Flavio Augusto Rezende Teixeira - OAB 140124/SP; Zuita Vieira Falzoni - OAB - 180639/SP; Monica Ribeiro dos Santos Kadi - OAB 124524/SP; Marco Tullyo Nonato Ribeiro dos Santos - OAB 287581/SP e Fabio Kadi - OAB 107953/SP.
40. N° 1066838-25.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO - CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Gonçalves & Lhano Holding de Administração de Bens Ltda. Apelado: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Ronaldo Coleone - OAB 171899/SP.
