COMUNICADO CONJUNTO Nº 938/2025
(CPA 2013/183309)
Assunto: Verificação adicional para a liberação de valores elevados relacionados a Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE).
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que:
1. O Banco do Brasil adotou medida adicional de verificação para a liberação de valores elevados ou transações que gerem alerta em seu sistema visando à segurança das transferências e levantamentos de valores depositados judicialmente.
2. Nas situações descritas no item 1, o Banco do Brasil enviará e-mail à Unidade Judicial, solicitando a confirmação da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP.
3. O endereço eletrônico utilizado pelo Banco do Brasil para solicitar a confirmação da emissão do MLE para os Foros da Capital será exclusivamente setorpublico.sp14@bb.com.br. Para as demais Comarcas, o contato deverá ser realizado por meio da agência de relacionamento correspondente, conforme o prefixo de atuação.
4. O e-mail enviado pelo Banco do Brasil conterá os dados do processo, o número do MLE e o nome do beneficiário, não sendo solicitado acesso ao processo, informações referentes às partes ou o andamento processual, ou qualquer operação no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.
5. Após verificar que se trata de e-mail enviado pelo Banco do Brasil, a Unidade Judicial deverá responder ao mesmo endereço eletrônico, confirmando ou não a emissão do MLE.
