COMUNICADO CG Nº 202/2026
(Processo Digital nº 2018/110438)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que:
1. O Índice IPCA-E acumulado no período de Jan/2025 a Jan/2026, para a finalidade prevista no artigo 2º, § 5º, da Resolução 232/2016 do CNJ e no Comunicado CG nº 525/2018, foi de 4,41%.
2. Após a correta atualização dos valores utilizando-se o índice supramencionado e o modelo de Portaria disponibilizado pelo Comunicado CG nº 525/2018, fica dispensado o encaminhamento das Portarias de Remuneração das Perícias Acidentárias à Corregedoria-Geral da Justiça.
