COMUNICADO CG N° 464/2026
(Processo SEI 2026/8.26.000001369.0)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que atuam nas Áreas Criminal, inclusive crimes falimentares, e Execução Criminal que, em face do contido no item 2.3.1 do Comunicado Conjunto nº 423/2026, observem o que segue:
1) Está disponível o formulário eletrônico para o preenchimento dos dados referentes ao II Mutirão Processual Penal- Pena Justa no seguinte link https://forms.cloud.microsoft/r/9FUQhHMe1d.
2) É imprescindível que os dados sejam inseridos no formulário eletrônico, seguindo o modelo de compilação (arquivo em doc.) anteriormente enviado com o Comunicado supramencionado, a fim de assegurar a uniformidade e consistência das informações coletadas.
3) O responsável por cada unidade deverá realizar o preenchimento de apenas um formulário para cada Vara, sendo possível a edição do preenchimento realizado até o prazo final para o preenchimento.
3.1) Todas as Unidades que atuam na Área Criminal, inclusive crimes falimentares, e Execução Criminal deverão preencher o formulário, ainda que não estejam indicados na planilha excel enviada anteriormente.
4) O preenchimento e envio dos formulários eletrônicos deve ser feito, impreterivelmente, até 03/07/2026.
Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, a ser aberto por um dos gestores da unidade judicial.
Juízo de Conhecimento: Área Criminal: Outros Procedimentos Cartorários.
Juízo de Execução: Execuções Criminais- Outros Procedimentos Cartorários.
