(Processo nº 1985/0004 - protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita cumpridos em MAIO/2026 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 43.232.672,43
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 1.376,89
TOTAL PARA RATEIO R$ 43.234.049,32
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.391
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.549,92
NÚMERO DE COTAS 358.311
VALOR POR COTA R$ 96,52
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 0,00
1. Em 17 de junho de 2026, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 19 de junho de 2026, providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu a listagem bancária para repasse do numerário via CNAB 240. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE JUNHO DE 2026.
2. As certidões de JUNHO DE 2026 deverão ser enviadas ATÉ 14 DE JULHO DE 2026, exclusivamente pela Controladoria Digital de Mandados - CDM / Sistema de Mandados Gratuitos - SMG, nos termos do Comunicado Conjunto nº 797/2025 (DEJESP de 01/10/2025, p. 4), do Comunicado CG nº 385/2026 (DEJESP de 11/05/2026, p. 16), do Comunicado CG nº 910/2023 (Dje de 13/12/2023, pp. 61/62) e do § 1º, do art. 1.046, das NSCGJ.
3. A inclusão de NOVOS Oficiais de Justiça no SMG destina-se à viabilização do recebimento dos valores referentes às diligências, bem como à atualização de dados cadastrais. As solicitações deverão ser encaminhadas pelo e-mail institucional para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br, com a indicação dos seguintes dados: nome completo, matrícula, CPF, unidade de lotação, agência e conta corrente do Banco do Brasil (com os respectivos dígitos).
4. Dúvidas ou problemas relacionados aos sistemas ou métodos de trabalho deverão ser registrados no Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), nas categorias: “Sistema - Controladoria Digital dos Mandados” e/ou “SMG - Mandados Gratuitos” e/ou “Práticas Cartorárias - Central de Mandados”.
(26/06/2026)
