COMUNICADO CONJUNTO Nº 511/2026
(CPA Nº 2018/87129)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Advogados e à Polícia Civil que, em razão do jogo da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol, no dia 29/06/2026, o expediente forense será realizado em sistema de trabalho remoto, no horário das 8 às 13 horas, ficando suspensa a realização das audiências de custódia, mas procedendo-se à análise de todas as modalidades de prisão (autos de prisão em flagrante, temporária, preventiva, definitiva e prisão civil), bem como às conduções de sentenciados em descumprimento de deveres inerentes à saída temporária, que forem apresentados até as 11 horas.
COMUNICAM, ainda, que no cumprimento de mandado de prisão em regime aberto, para fins de realização de audiência admonitória (art. 160 da LEP), o ato deverá ser realizado via Teams.
