COMUNICADO CONJUNTO Nº 660/2026
SEI 2026/8.26.000006212.8
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais das unidades judiciais de primeira instância que atuam na área Cível, em atendimento ao disposto no Ofício Circular nº 140/2026/SEP, do Conselho Nacional de Justiça, que foi disponibilizada relação de processos apontados pelo Banco do Brasil com possíveis indícios de prescrição (Tema nº 1.387 – último saque realizado há mais de dez anos da data do ajuizamento), para análise pelas unidades judiciais competentes.
COMUNICAM, ainda, que será enviada comunicação eletrônica às unidades judiciais que possuam processos relacionados na planilha remetida pelo Conselho Nacional de Justiça, acompanhada da respectiva relação individualizada para conferência dos autos e adoção das providências que entenderem cabíveis. As unidades destinatárias deverão analisar os processos constantes da relação recebida e prestar as informações solicitadas por meio de formulário eletrônico específico, cujo link de acesso seguirá juntamente com a planilha individualizada dos processos, impreterivelmente até 28 de agosto de 2026, para fins de consolidação das informações a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça.
