COMUNICADO CONJUNTO Nº 695/2026
(SEI nº 2026/8.26.000003216.4)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, servidores e público em geral que, entre os dias 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público da Vara do Juizado Especial Cível e Anexo Universitário UNESP da Comarca de Franca para a realização da migração SAJ – Eproc.
As equipes deverão seguir as orientações constantes dos Infoeproc nº 101 e nº 122, atentando-se, especialmente, aos processos que possuam diligências pendentes e cujos valores tenham sido recolhidos por meio do Portal de Custas, os quais não são passíveis de aproveitamento no Módulo de Controle de Custas do eproc.
Ficam mantidos os atendimentos dos casos urgentes e as audiências designadas. No período da suspensão dos prazos processuais, poderá o gestor de cada unidade majorar a porcentagem de servidores em teletrabalho, exceto para aqueles impedidos pela Resolução 850/2021. Os registros de frequência deverão ser realizados normalmente, de forma presencial ou remota.
