Por determinação da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, informamos que o presente Comunicado está sendo republicado, a fim de assegurar maior rigor na correta vinculação das movimentações processuais, tendo em vista a identificação de processos em que as movimentações específicas não vêm sendo utilizadas de forma adequada, especialmente nos Plantões Judiciários e nas Varas com atuação na área criminal, o que tem ocasionado prejuízos à efetiva proteção da mulher, bem como à fidedignidade dos dados estatísticos.
O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza os dados deste Tribunal de Justiça relativos à Violência Doméstica contra a Mulher no painel “Justiça em Números”, constante do seguinte link: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Para tanto, faz-se necessária a distribuição de expediente próprio para os pedidos de medidas protetivas, bem como a correta vinculação das movimentações processuais correspondentes.
COMUNICADO CONJUNTO N° 482/2019
(CPA n° 2016/45854)
