COMUNICADO CONJUNTO Nº 709/2026
(SEI 2026/8.26.000005904.6)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais que, em atendimento ao disposto na Resolução CNJ nº 520/2023, será promovido o “I Mutirão Especial de Atenção à Pessoa Idosa do TJSP”, durante o mês de setembro de 2026, devendo ser observadas as seguintes orientações:
1) A presente iniciativa observa a prioridade legal conferida às pessoas idosas, nos termos da legislação vigente e da Resolução CNJ nº 520/2023, consistindo em ação institucional de caráter delimitado, voltada ao tratamento especial de acervo previamente identificado, sem prejuízo da regular tramitação dos demais feitos e da observância das demais prioridades legais.
2) Com o objetivo de auxiliar na identificação de ações que se enquadrem no escopo da presente iniciativa, foram encaminhadas, por e-mail, listagens extraídas via sistema, contendo processos identificados cujas partes ativas possam contar com 80 anos ou mais e com 60 anos ou mais em processos inseridos na Meta 2 do CNJ, com tempo de tramitação superior a 15 anos.
3) O acervo indicado deverá ser adequadamente impulsionado nesse período, com vistas a assegurar melhor desempenho durante a realização do evento.
4) Nas hipóteses em que se mostrar cabível, recomenda-se a adoção de providências voltadas à autocomposição, inclusive com a designação de audiências de conciliação ou mediação, com especial observância de eventuais limitações da pessoa idosa.
5) Para aferição fidedigna dos resultados, deverão ser observadas e, se necessário, retificadas as classes e os assuntos processuais, bem como deverá ser assegurada a utilização das movimentações processuais adequadas, de modo a garantir o correto reflexo nos painéis institucionais.
6) Os resultados da presente iniciativa serão consolidados no mês de setembro de2026, com vistas à sua apresentação por ocasião do Dia Internacional da Pessoa Idosa.
7) Dúvidas deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos gestores das unidades judiciais, por meio do e-mail: idoso2026@tjsp.jus.br.
