(PROCESSO 1985/0004 - protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita cumpridos em AGOSTO/2026 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 44.834.405,98
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 3.226,74
TOTAL PARA RATEIO R$ 44.837.632,72
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.394
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.642,17
NÚMERO DE COTAS 373.985
VALOR POR COTA R$ 95,91
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 0,00
1. Em 16 de setembro de 2026, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 21 de setembro de 2026, providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu a listagem bancária para repasse do numerário via CNAB 240. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026.
2. As certidões de SETEMBRO DE 2026 deverão ser enviadas ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2026, exclusivamente pela Controladoria Digital de Mandados - CDM / Sistema de Mandados Gratuitos - SMG, nos termos do Comunicado Conjunto nº 797/2025 (DEJESP de 01/10/2025, p. 4), do Comunicado CG nº 910/2023 (Dje de 13/12/2023, pp. 61/62) e do § 1º, do art. 1.046, das NSCGJ.
3. A inclusão de NOVOS Oficiais de Justiça e/ou a atualização de dados cadastrais no Sistema de Mandados Gratuitos (SMG) destinam-se exclusivamente à viabilização do recebimento dos valores relativos às diligências realizadas. As solicitações deverão ser encaminhadas, por e-mail institucional, para o endereço diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br, com a indicação dos seguintes dados: nome completo, matrícula, CPF, unidade de lotação, agência e conta corrente do Banco do Brasil, com os respectivos dígitos verificadores.
4. As solicitações referentes à concessão ou remoção de acessos, assim como questões relacionadas aos sistemas ou métodos de trabalho, deverão ser encaminhadas por meio do Portal de Chamados do TJSP (https://suporte.tjsp.jus.br), nas categorias “Sistema - Controladoria Digital dos Mandados”, “SMG - Mandados Gratuitos” e/ou “Práticas Cartorárias - Central de Mandados”.
(28/09/2026)
