Com o objetivo de oferecer aos magistrados fundamentos científicos para auxiliar nas decisões em demandas de saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a plataforma e-NAT-Jus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário), onde estão disponibilizados pareceres e notas técnicas.

O projeto do CNJ e do Ministério da Saúde foi construído em parceria com o Hospital Sírio Libanês, responsável pela elaboração e cadastramento dos Pareceres Técnicos, enquanto as atribuições da produção das Notas Técnicas são dos Nats/NatJus estaduais.

e-NAT-Jus CNJ

Pareceres técnicos do CNJ