1) O magistrado ou alguém de sua equipe envia a demanda para o e-mail nat.jus@tjsp.jus.br. A mensagem deve conter, além das questões que o magistrado quer elucidar, os seguintes documentos anexos em arquivos separados:

• Arquivo 1 – Petição inicial;
• Arquivo 2 – Formulário NAT-Jus preenchido e anexado;
• Arquivo 3 – Relatório médico recente (datado há, no máximo, 90 dias), fundamentado, substanciado e legível, devendo conter, preferencialmente:
  • - Diagnósticos clínicos, com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • - Descrição do quadro clínico atual;
  • - Indicação clínica individualizada de cada medicamento/produto/procedimento pleiteado;
  • - Justificativa técnica para a utilização de medicamentos não padronizados no SUS, com demonstração de superioridade terapêutica;
  • - Comprovação de uso prévio, ou contraindicação, de medicamentos padronizados no SUS, com descrição das posologias, tempo de uso e resposta terapêutica;
  • - Prescrição atualizada.
• Arquivo 4 – Receita Médica, contendo medicamento, dose, via de administração e duração do tratamento ou solicitação médica de produto/procedimento;
• Arquivo 5 – Exames que corroborem a prescrição médica;
• Arquivo 6 – Negativa de Fornecimento do SUS/Saúde Suplementar ou a contestação;
• Arquivo 6 – Despacho, com o esclarecimento solicitado pelo Juízo.

2) A equipe especializada do TJSP elabora a nota técnica e, se necessário, conta com o apoio do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde de uma das instituições conveniadas.