Direito da Saude

Apresentação


Apresentação Nat-Jus

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos.

Tais documentos são emitidos pela equipe técnica do NAT-Jus/SP, composta por profissionais de saúde do TJ que contam com apoio de especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS. As respostas às consultas são enviadas em até 72 horas do recebimento pela entidade parceira e o magistrado é comunicado em caso de eventual necessidade de dilatação do prazo. O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos vinculados aos tribunais. No TJSP, o setor iniciou suas atividades em setembro de 2018, em um projeto-piloto na Capital, e foi ampliado gradativamente para atender todas as varas do Estado de São Paulo.


Como funciona

Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz pode encaminhar uma solicitação por e-mail ao NAT-Jus para uma análise técnica. São apenas três passos:

1) O magistrado ou alguém de sua equipe envia a demanda para o e-mail nat.jus@tjsp.jus.br. A mensagem deve conter, além das questões que o magistrado quer elucidar, os seguintes documentos:

  • Petição inicial;
  • Formulário preenchido;
  • Número do processo e senha para acompanhamento;
  • Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias);
  • Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos);
  • Exames complementares (se houver).

2) A equipe especializada do TJSP elabora a nota técnica ou resposta e, se necessário, conta com o apoio do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde de uma das instituições conveniadas.

3) A equipe técnica do NAT-Jus/SP envia a resposta da consulta em até 72 horas do recebimento pela entidade parceira e o magistrado é comunicado em caso de eventual necessidade de dilatação do prazo.

Biblioteca Digital

Magistrados e assessores têm à disposição a biblioteca virtual do NAT-Jus, onde podem consultar notas técnicas integrantes do acervo do TJSP e também dos tribunais de outras federações, assim como diversos outros links, como o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos.