Biênio 2024/2025 consolida um Judiciário moderno, eficiente e cada vez mais próximo dos brasileiros de São Paulo
Relatório de gestão enfatiza avanços dos últimos dois anos.
Um Judiciário firme no propósito de entregar a melhor e mais rápida prestação jurisdicional, atento às evoluções tecnológicas, racional na administração de recursos e cada vez mais próximo das demais instituições e do brasileiro de São Paulo: essa é a imagem do Tribunal de Justiça de São Paulo que se consolidou no biênio 2024/2025, sob a liderança do presidente Fernando Antonio Torres Garcia. Na quarta-feira (10), o resultado do trabalho de magistrados e servidores que participaram da gestão foi aprovado pelo Órgão Especial do TJSP. Na ocasião, o presidente apresentou aos desembargadores e ao público em geral as principais conquistas obtidas e a prestação de contas do biênio, conforme imperativo regimental. (leia aqui)
O Planejamento Estratégico 2021/2026 atingiu o índice global de 78,1% de cumprimento, com 13 metas integralmente alcançadas e outras 15 com pelo menos 75% de efetividade – números que evidenciam o esforço conjunto dos órgãos de direção e de todas as secretarias e diretorias. Confira alguns dos destaques:
Fortalecimento da jurisdição
O aumento da prestação jurisdicional foi um dos pilares: em dois anos, foram instaladas 66 varas e seis anexos, fortalecendo a Justiça em matérias sensíveis como Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude e Crimes Cometidos contra Crianças e Adolescentes. Outra novidade foi a instalação de 13 Varas Regionais das Garantias, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprimorando o controle da legalidade da investigação criminal. Em decorrência de projetos de lei aprovados no biênio, foram criadas 50 varas de entrância final e 30 varas de entrância intermediária, além de 100 cargos de analistas de sistema judiciários, 150 cargos de assistentes sociais e 300 cargos de psicólogos.
A instalação de varas veio acompanhada da otimização dos fluxos de trabalho, com a ampliação do modelo de Unidades de Processamento Judicial (UPJs): foram 114 instaladas entre 2024 e 2025, o que representa 71% do total de unidades. O número de UPJs no estado mais do que triplicou neste biênio, consolidando um modelo que melhora a distribuição de recursos humanos e físicos e se traduz em mais produtividade. Neste ano, a grande novidade foi a instalação de sete UPJs em 2º Grau, o que representou um aumento médio de 21% no volume de atividades cartorárias.
O Tribunal também expandiu os Núcleos de Justiça 4.0 com seis novas unidades em 1º Grau: Execuções Fiscais Estaduais (Interior e Litoral), Execuções Fiscais Municipais, Acidentes do Trabalho, Grandes Litigantes – Pessoa Física, Ações Coletivas – Servidor Público e Pedido de Medicamentos – SUS, além da ampliação da competência territorial do núcleo especializado em Trânsito/Detran. De forma inédita, foi implementado o Núcleo 4.0 de 2º Grau, que conta com 10 turmas julgadoras atuando no Direito Privado e no Direito Criminal – desde sua instalação, em julho de 2024, foram mais de 100 mil votos proferidos.
Ampliação da força de trabalho
Entre 2024 e 2025, ingressaram no Tribunal de Justiça 243 novos juízes, oriundos do 190º e do 191º Concursos de Ingresso na Magistratura, e 4.208 servidores, entre escreventes, psicólogos, assistentes sociais, contadores, oficiais de Justiça, administradores, enfermeiros e médicos. Homens e mulheres comprometidos com a missão de conduzir um Judiciário que conta com mais de 18 milhões de processos em andamento em 1º e 2º Graus. Em 2025, foram 7,3 milhões de sentenças, 1,03 milhão de acórdãos, 109 mil decisões monocráticas em 2º Grau, mais de 13 milhões de despachos e cerca de 425 milhões de movimentações nos processos.
Uma nova era digital
2025 ficará marcado como o ano em que se iniciou a transição para o sistema eproc, que, dia após dia, vem tornando a Justiça paulista mais ágil. Após o anúncio da adesão, equipes de todas as secretarias do TJSP se mobilizaram para garantir uma implementação bem-sucedida para magistrados, servidores e usuários externos, promovendo não apenas uma transformação tecnológica, mas uma revolução estrutural.
Em seis meses, o eproc foi implementado em cerca de 1.600 unidades judiciais, nas competências do JEC, Cível, Registros Públicos, Falências e Recuperações Judiciais, Empresarial, Conflitos relacionados à Arbitragem, Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo e respectivas unidades de 2º Grau. São mais de 1,6 milhão de processos já tramitando no novo sistema, que é mais rápido, seguro, intuitivo e propenso a automatizações que aceleram a tramitação.
Avanços em Tecnologia
Paralelamente à chegada do eproc, o TJSP seguiu avançando em Tecnologia da Informação, sobretudo com a implementação gradual de ferramentas envolvendo inteligência artificial: são 11 em produção e outras 14 em desenvolvimento. Também foram destaque a criação e a atualização de painéis de B.I., incluindo a migração para a plataformaPower BI Premium, garantindo mais acessibilidade e segurança no processamento de dados. Além disso, foram 76 robôs colocados em operação, responsáveis por 5,6 milhões de tarefas - o equivalente a 149 mil horas de trabalho humano. Outro ponto de destaque foi a implantação das intimações via Whatsapp em algumas unidades, com uma economia projetada de R$ 27 milhões.
Execução Fiscal Eficiente
Outro pilar da gestão foi o Programa Execução Fiscal Eficiente, que nasceu a partir de um compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e diversas Prefeituras. A iniciativa possibilitou a extinção de mais de 8,4 milhões de execuções enquadradas nos critérios estabelecidos pelo CNJ – valores inferiores a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem citação do devedor e/ou bens penhoráveis.
A força-tarefa implicou redução considerável da taxa de congestionamento do Judiciário paulista, que saltou de 92%, em 2023, para 65%, neste ano, além de contribuir para a racionalização dos custos de digitalização de processos, já que 47% das demandas do acervo extinto eram físicas. Como reconhecimento do sucesso do projeto, o TJSP recebeu do CNJ o Prêmio Eficiência Tributária.
Redução de custos
Desde o início da gestão, o TJSP devolveu 155 imóveis, proporcionando uma economia mensal de mais de R$ 3,7 milhões com despesas de aluguéis e manutenção predial. Também houve redução de custos com a diminuição da frota de veículos e iniciativas sustentáveis, como implantação de usinas solares fotovoltaicas em algumas comarcas e redutores de água nos prédios. Por outro lado, houve, no biênio, arrecadação de R$ 6,6 milhões em leilões de bens inservíveis.
Acessibilidade
Em 2025, o TJSP aumentou de 52,8% para 56% o percentual de prédios acessíveis no estado. Outro destaque foi a implementação, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, da Central de Intermediação em Libras (CIL) em sete prédios do Judiciário na Capital, proporcionando atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais – iniciativa que rendeu ao TJSP o Prêmio Nacional Comunicação e Justiça na categoria Comunicação Inclusiva.
Fortalecimento institucional
Por fim, o Judiciário paulista se notabilizou pela forte interlocução com os órgãos do Sistema de Justiça, como o STF, o CNJ e demais tribunais, e com os Poderes Executivo e Legislativo, por meio de um diálogo constante e cooperação, que resultaram na aprovação de diversos projetos em benefício do jurisdicionado.
O TJSP também se consolidou como um espaço de debate em prol da diversidade, incluindo ações como o Rap da Primeira Infância, a Entronização do Oxê de Xangô e o 2º Simpósio Consciência Negra. O patrimônio histórico e cultural também foi valorizado nas centenas de visitas monitoradas, além da participação na programação da Virada Cultural, Primavera dos Museus e intervenções artísticas proporcionadas pelo Museu do TJSP – iniciativas que levaram mais de 11 mil pessoas ao Palácio da Justiça e outras 5,4 mil ao Palacete Conde de Sarzedas.
A instituição também se fortaleceu pela forma como olhou pelos seus. O serviço de assistência médica e odontológica para servidores e magistrados foi ampliado, com inauguração de ambulatórios nas sedes das nove Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Interior, além da reinauguração do ambulatório do prédio da Consolação, na Capital, onde também há atendimento odontológico. Também foi instituído o Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as) Aposentados(as), que tem como objetivo proporcionar uma transição mais acolhedora à inatividade, com o acompanhamento e a orientação necessários, além de fortalecer vínculos.
São esses apenas alguns dos feitos e iniciativas do Judiciário paulista nos dois últimos anos – um Judiciário feito por pessoas e para pessoas. “Agradeço profundamente a todos pelo empenho e dedicação, que permitiram transformar desafios em conquistas e consolidar o TJSP como referência nacional em inovação e governança. Seguiremos firmes, tenho certeza, na missão de fortalecer o Poder Judiciário paulista, com transparência, responsabilidade e visão de futuro, honrando a confiança da sociedade e assegurando que a Justiça esteja sempre à altura das demandas do nosso estado”, destaca o presidente Fernando Antonio Torres Garcia.
N.R.: Texto originalmente publica no Dejesp de 12/12/25
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS e LS (fotos) / MS (layout)
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