Mais de 500 notas e respostas técnicas para consulta.

  A Biblioteca Digital do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) do Tribunal de Justiça de São Paulo já conta com 540 notas e respostas técnicas. Entre os temas tratados estão o fornecimento de medicamentos; tratamentos por equipe multidisciplinar; indicação de procedimentos, exames e dietas; internações e outros assuntos relacionados ao Direito da Saúde.
Os documentos têm origem em solicitações de magistrados que necessitam de informações técnicas para tomadas de decisões. Depois de encaminhada ao solicitante, todas as notas e respostas ficam disponíveis para consulta (sem a identificação das partes), bastando acessar a Biblioteca Digital do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus do CNJ, para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/NatJus.

NAT-Jus
Setor isento e especializado para ajudar na tomada de decisões e diante da natureza especialíssima dos processos que envolvem saúde. As notas e respostas técnicas são elaboradas por equipe técnica composta por servidores da área da Saúde, com apoio das instituições conveniadas: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital E. Jesus Zerbini; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp); Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz pode encaminhar uma solicitação de nota ou resposta técnica por e-mail. Na página do NAT-Jus constam as orientações.

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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