NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade

O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.

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Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre a legitimidade ativa das entidades paraestatais

Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual

?No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que "a extinção do cumprimento

Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu que o julgamento do Tribunal

Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF

Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo

STF irá discutir validade de prova obtida por segurança privado em busca pessoal em estabelecimento público

O caso de fundo diz respeito a uma condenação baseada em prova obtida por seguranças de uma estação de trem em São Paulo ao abordar um

Segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes discute relevância da questão federal e práticas colaborativas

Os debates do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes continuaram nesta terça-feira (10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O

STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS

Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sob análise no plenário virtual até sexta-feira (13).

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa até sexta-feira

Ministros do STF fazem palestra sobre sistema de precedentes no Tribunal

Além do presidente Luís Roberto Barroso, participaram do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados o decano Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino.


Os ministros do

Presidente do STF faz palestra de abertura do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a cultura de precedentes está salvando a justiça brasileira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,

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