A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível
Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que nega ou defere o sobrestamento de
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito
A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a
Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração.
