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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396 – para julgamento pelo sistema dos recursos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação dos Recursos Especiais 1.680.318 e 1.708.104
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Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (5), o acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de
Acesse o Boletim elaborada pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência do Tribunal de Justiça no anexo desta publicação.
