O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da
O Ministro Relator do Recurso Especial n. 1.578.526 determinou "a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de
O Ministro Teori Zavascki, no RE 852.475, Tema 897, determinou a "suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar
Foi publicada decisão no DJe de 22/08/2016, no REsp 1.568.244/RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, alterando decisão de afetação do Tema 952, nos termos a
O Tema 957 do STJ, em que se discute a "responsabilidade das empresas adquirentes da carga do Navio Vicuña pelo dano ambiental da explosão na baía
Houve reconsideração da afetação em relação ao tema supramencionado (REsp 1.544.036), no sentido de que "seja suspenso, tão somente, o processamento dos recursos que versem sobre
