NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 17/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o

Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceram nesta quarta-feira (12) que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do

STJ desiste de repetitivo sobre recusa de banco a exibir documento

A desafetação foi proposta pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

A 2ª seção do STJ desafetou o tema repetitivo

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ

STJ esclarece critério para poder público conceder medicamento fora da lista do SUS

A decisão evita que o sistema público seja obrigado a fornecer medicamentos que, devidamente registrados, tenham sido indicados para utilizações off label.

quinta-feira, 13 de setembro

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o

Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios

Por Gabriela Coelho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ex-officio, nesta quinta-feira (5/9), a tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais

Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício previdenciário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 e seguintes do novo Código de Processo Civil)

Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador

Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário,

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