Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga
Está disponível o Boletim de Repercussão Geral n. 07, do Supremo Tribunal Federal, que pode ser acessado no link abaixo:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoInformativoRG/anexo/Repercusso_Geral_7.capa.pdf
Também poderá ser acessado no
Foi disponibilizado no DJe de hoje o Comunicado 05/2016 - NURER, referente ao Tema 1 - TJSP, cujo teor é o seguinte:
O Núcleo de Repercussão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de
O Ministro Relator, no RE 928902, determinou a "suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015,
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desde 2007, o STF julgou 284 temas com repercussão geral. Entre agosto de 2014 e junho de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a responsabilidade civil de instituições financeiras nos casos de entrega
Questão submetida a julgamento:
Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a
