A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para analisar a "possibilidade ou não de rediscussão, em ações
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça.
O Supremo Tribunal Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
O Plenário
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que
Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que afasta
Supremo decidirá, em recurso da Mapfre, se há repercussão geral no tema. Se houver, vai se manifestar sobre se é devida ou não a cobrança dos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito
Em deliberação virtual, o Plenário reafirmou seu entendimento sobre a matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a paralisação de processos penais
