NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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BOLETIM - REPERCUSSÃO GERAL - N. 2

Está disponível o Boletim referente ao instituto da Repercussão Geral no site do Supremo Tribunal Federal, no seguinte link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoInformativoRG/anexo/Repercussao_Geral_Nova_versao_WEB.pdf

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Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

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Reclamação

O c. Superior Tribunal de Justiça apreciará e julgará reclamação como representativa da controvérsia, na forma do art. 543-C do CPCe do art. 2º, § 2º,

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É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do

Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

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"Amici curiae" apresentam argumentos em julgamento sobre planos econômicos

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Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF

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Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19

Abrangência de decisão proferida no Recurso Especial nº 1.419.697/RS

"Natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização moral."

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