O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar processo que discute em que unidade da federação deve ser recolhido o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado da Paraíba sobre a tramitação de recurso extraordinário no caso de tema sem repercussão geral. Os
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (26) cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia
Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de
O Ministro Benedito Gonçalves, no Recurso Especial Repetitivo n. 1.381.683 (Tema 731), determinou a suspensão de todas as ações, em todas as instâncias da Justiça Estadual
As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de
