NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Tema 956 do STJ - Suspensão Geral

Questão submetida a julgamento:

Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a

Tema 955 do STJ - Suspensão Geral

Questão submetida a julgamento:

"Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência

Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de

Tema 885 do STF - Suspensão Geral

O ministro Roberto Barroso determinou "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter

TJ de São Paulo admite primeiro incidente de resolução de demanda repetitiva

O primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado em São Paulo foi aceito nesta quarta-feira (8/6) pela Turma Especial de Direito Privado 2 do

Tema 954 do STJ - Suspensão Geral e Esclarecimento

O ministro Luis Felipe Salomão proferiu decisão no REsp 1.525.174/RS. em que esclarece o alcance da afetação do referido tema. Eis as questões submetidas a julgamento:

Segunda Seção vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a legalidade da inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria, das horas

Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de

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