NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

O ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e

"Amici curiae" apresentam argumentos em julgamento sobre planos econômicos

No segundo dia de sustentações orais no julgamento de processos que discutem planos econômicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (28), o

Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a questão atinente à submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal

Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19

Abrangência de decisão proferida no Recurso Especial nº 1.419.697/RS

"Natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização moral."

fonte:

Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)

É abusiva cláusula que propõe restituição de parcelas no fim da obra

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a

Recurso Especial Repetitivo - sistemas de "scoring"

Proferida decisão em recurso repetitivo que versa acerca da "natureza dos sistemas de 'scoring' e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de

Consulta a recursos repetitivos passa a ser temática

A página de recursos repetitivos no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a organizar as informações por temas. A mudança visa facilitar a gestão

Medida Cautelar nº 21.845/SP - Concessão de Efeito Suspensivo no Recurso Especial Repetitivo nº 1.370.899/SP

Foi deferida, em parte, a medida liminar, para obstar levantamento de numerários sob a pendência da tese principal de execução individual de sentenças coletivas em que

138 139 140 141 142 143 144 145 146 Página 143 de 146

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP