NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá

Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “as empresas adquirentes da carga transportada

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 12/2017

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência

STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 11/2017

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 10/2017

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) do colegiado – o terceiro no âmbito do

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 09/2017

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Magistrados e Servidores que os Temas 947 e 948, da sistemática dos Recursos

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 08/2017

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP - COMUNICA aos D. Desembargadores, Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados

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