NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente

RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331/RS

Concessão de medida liminar que determinou a paralisação de todos os feitos em que se discute a cobrança de tarifas administrativas para a concessão e cobrança

Reclamação 7327/PE

Revogada a medida liminar que determinou a suspensão das execuções de multa diária excedente ao teto dos Juizados.

RECLAMAÇÃO 10269/SP

Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre o prazo de prescrição de ações acerca de restituição de valores decorrentes de contratos

RECLAMAÇÃO 10093/MA

Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos em que haja controvérsia relativa à fixação do valor da indenização do seguro DPVAT nos casos em

RECLAMAÇÃO 9.853/MT

Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos em que haja controvérsia quanto à data da incidência de juros de mora, nos casos de responsabilidade

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