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STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.

Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia

Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (5), o acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de

BOLETIM NUGEP nº 02

Acesse o Boletim elaborada pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência do Tribunal de Justiça no anexo desta publicação.

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral

A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou, mediante autorização prévia da Primeira Seção, a afetação do REsp 1.525.131 para julgamento sob o

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 03/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 02/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 1/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

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