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Ministros discutem dar prazos para STJ julgar recursos repetitivos

O ministro Mauro Campbell Marques quer que o Superior Tribunal de Justiça também tenha data para resolver os processos afetados como recursos repetitivos. No início de

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 704520, no qual se discute a

ACÓRDÃO DO RESP 1.339.436-SP (TEMA 725 DO STJ)

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Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos

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Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos

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Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível

A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada

Assessora do STJ fecha programação do 1º Ciclo de Estudos sobre sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

A assessora do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valéria Rita Conti da Costa, fechou, nesta quarta-feira (20),

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