A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade
Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se
Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado
Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da função legislativa
O Supremo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.378 dos recursos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o
Nessa situação, trabalhador tem alta no INSS, mas empregador entende que ele continua incapacitado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quando começa a contar o
