NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento

Retrospectiva: repetitivos e outros julgamentos de grande repercussão em 2022

Em meio a centenas de milhares de processos analisados ao longo de 2022 – ano marcado pela aprovação do filtro de relevância para a admissibilidade de

STJ No Seu Dia fala da importância dos precedentes qualificados e do trabalho do Nugepnac

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de

STJ e Defensoria Pública de São Paulo estreitam parceria em favor da cultura de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) assumiram o compromisso de promover o intercâmbio de dados, de

Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de

STJ destaca empenho da AGU para redução da litigiosidade e do número de recursos na corte

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um dos principais parceiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu esforço para reduzir o volume de processos.

Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão

Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que

Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento

Comissão Gestora de Precedentes e ações coletivas promove reunião virtual

Uso de tecnologias para atividades do Nugep.

Integrantes do Conselho Superior da Magistratura participaram, hoje (6), da última reunião do ano da Comissão Gestora de Precedentes,

Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e

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