?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193
?Em sessão virtual finalizada nesta quarta-feira (14), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o primeiro reconhecimento de relevância de questão federal infraconstitucional
Corte conheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam funções antes da Emenda Constitucional 51/2006
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade
Por unanimidade, o Corte entendeu que o prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos
O Supremo
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o primeiro tema de relevância analisado em sessão virtual dedicada exclusivamente à definição de controvérsias sob o novo regime.
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a penhora de verbas de natureza remuneratória
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.394 2.255.370, 2.255.054 e 2.255.393, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos fiscais presumidos de
Recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida; tese a ser fixada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça
O Supremo Tribunal Federal
Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal
