Forma mais branda do crime é aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remuneração decorrente do
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova
Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco
Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
Última edição da gestão Barroso destacou resultados e reforçou importância do sistema nacional de precedentes qualificados
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (19), a
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da
