NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção aos princípios da

Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob

STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para

Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF

Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero

Por unanimidade, o Plenário

STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa

Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que entraram no

Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.357), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses sobre a possibilidade de

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina,

Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o

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