NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na sistemática da substituição tributária para a

Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes para, sob o rito dos repetitivos, "definir

Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas ao

Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias

STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união

VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados acontece em setembro no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, nos dias 9 e 10 de setembro, o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema

Nugeps de todo o país conhecem o robô do TJRN que atua no gerenciamento de processos suspensos

O projeto Sextas Inteligentes – uma parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Supremo Tribunal Federal (STF) – realizou mais uma edição na tarde

Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a "caracterização do termo de compromisso firmado

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2024

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal

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