NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que

STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas

Supremo reafirma decisão que superou tese da ‘revisão da vida toda’

Segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou que a regra de

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a regressão cautelar de regime prisional é

Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial

Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva

Na sessão desta quarta-feira (26), o Supremo

STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos

Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da matéria pelo Supremo

O ministro Dias

Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.192), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o cometimento de crimes de roubo mediante

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2025

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de

STF vai decidir controvérsia sobre competência para julgar processo que trata de vínculo de servidores da Funasa

Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal

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