NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos

Julgamento de ação sobre perdas inflacionárias termina nesta sexta-feira, mas todos os votos proferidos foram pela validade do acordo


O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade

STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos

Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que

STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime

Criminoso foi identificado depois de perder o aparelho, que foi periciado pela polícia sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um

Aberta consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais

Primeira Seção vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21) para discutir a "possibilidade, impossibilidade e/ou condições de exploração

Aberta consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais

STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e solução será aplicada a casos semelhantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto

Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados

STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

Regra foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do

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