Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco
Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
Última edição da gestão Barroso destacou resultados e reforçou importância do sistema nacional de precedentes qualificados
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (19), a
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da
Requisitos deverão ser observados cumulativamente, entre eles o da comprovação científica de eficácia e segurança
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que "a eficácia preclusiva da
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento
Plenário reafirmou entendimento sobre controle judicial em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de
Decisão, tomada em julgamento de recurso com repercussão geral, será aplicada a casos semelhantes
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência absoluta
Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de controvérsia (RRC)
