NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com

Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova

STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos

Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco

STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença

Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal

Projeto Sextas Inteligentes faz balanço da gestão de precedentes

Última edição da gestão Barroso destacou resultados e reforçou importância do sistema nacional de precedentes qualificados

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (19), a

Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da

STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

Requisitos deverão ser observados cumulativamente, entre eles o da comprovação científica de eficácia e segurança

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta

Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que "a eficácia preclusiva da

Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento

Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF

Plenário reafirmou entendimento sobre controle judicial em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de

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