Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de controvérsia (RRC)
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da agravante prevista
Ministro Luiz Fux (relator) destacou a necessidade de uniformizar a interpretação sobre regras semelhantes em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se
Decisão a ser tomada no julgamento do recurso deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, recebeu os participantes no encerramento do encontro
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quinta-feira (4), o terceiro e último
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, "em decorrência dos objetivos da execução penal,
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, "nas ações de busca e apreensão de
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre o uso da
Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e do Judiciários têm descumprido teses fixadas pela Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
