A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
O Plenário
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que
Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que afasta
Supremo decidirá, em recurso da Mapfre, se há repercussão geral no tema. Se houver, vai se manifestar sobre se é devida ou não a cobrança dos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito
Em deliberação virtual, o Plenário reafirmou seu entendimento sobre a matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a paralisação de processos penais
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento
Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o
