NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no Incidente de Assunção de

Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.146.834 e 2.146.839, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob

Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.124.412, 2.132.208, 2.085.764, 2.040.852, 2.009.309 e 1.966.548, de relatoria do ministro Teodoro Silva

STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos

Criação de sistema nacional foi determinada pelo Plenário no julgamento do Tema 1234 de repercussão geral e segue para etapa de testes externos com médicos de

Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João

STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local

Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade

Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF

Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento

Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF

Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em

STF vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária

Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada pelo Plenário da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar

STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar

Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal

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