NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS
Grupo de Representativos
GR0093 - Plano - Saúde - Falso - Coletivo - Índice - Reajuste
- Processos paradigmas: 1015949-67.2025.8.26.0100; 1019658-44.2024.8.26.0004
- Assunto: DIREITO DA SAÚDE-Suplementar-Planos de saúde-Reajuste contratual
- Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. VIII (DP1)
- Relator: MÔNICA SOARES MACHADO; MARCIO BONETTI
- Status: Aguardando pronunciamento do tribunal superior
- Questão submetida a julgamento: Possibilidade de aplicação dos índices de reajuste divulgados pela ANS para os planos de saúde individuais aos contratos coletivos empresariais caracterizados como "falsos coletivos".
