Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/11/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000971-82.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
2. Nº 0000999-50.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Paula Oliveira Machado – OAB/SP nº 180.064
3. Nº 0005537-30.2025.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Eduardo Silva de Góes – OAB/SP nº 208.942
4. Nº 2025/94.454 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP nº340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616 e OAB/DF nº 76.776, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, Pedro Henrique Partata Mortoza - OAB/SP nº 441.655, Alice Pereira Kok - OAB/SP nº 442.261, e outros.
5. Nº 1998/845 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo: I) Solicitando que o Doutor RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA, Juiz de Direito Titular I da 34ª Vara Cível - Capital, permaneça à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Assessor da Presidência, no período de 01/01/2026 até 31/12/2026, com prejuízo das atribuições na Justiça Estadual; e II) Convocando o Doutor ALEXANDRE ANDRETTA DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular II da 7ª Vara da Fazenda Pública - Capital, para atuar como Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, no mesmo período, também com prejuízo das atribuições na Justiça Estadual.
6. Nº 2007/40.341 – OPÇÕES dos Desembargadores DERLY BARRETO E SILVA FILHO, para a 32ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez e DANIEL BLIKSTEIN, para a 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Afonso Celso da Silva.
7. Nº 2024/6.057 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER, com assento na 11ª Câmara de Direito Criminal, para a 8ª Câmara de Direito Criminal, ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE, com assento na 2ª Câmara de Direito Criminal, para a 11ª Câmara de Direito Criminal, e EDISON TETSUZO NAMBA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 2ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2025.
8. Nº 2020/33.794 - PERMUTA solicitada pelo Doutor JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII Tatuapé e pela Doutora TAMARA HOCHGREB MATOS, Juíza de Direito Titular I da 24ª Vara Cível Central da Comarca da Capital, ambos de entrância final.
9. N° 2014/123.488 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, convocando a Doutora ANA LIA BEALL, Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campinas, para prestar auxílio excepcional e de forma remota, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 18 de novembro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de sua vara.
10. N° 2025/143.176 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, ocorrida em 17/10/2025 (Edital n° 100/2025).
11. N° 2025/143.180 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente do falecimento do Desembargador Paulo Baccarat Filho, ocorrido em 26/10/2025 (Edital n° 101/2025).
12. N° 2025/143.200 - INDICAÇÕES para provimento de 03 (três) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções da Doutora Anna Paula Dias da Costa, ocorrida em 25/09/2025, e dos Doutores José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues e Diniz Fernando Ferreira da Cruz, ocorridas em 23/10/2025 (Edital n° 102/2025).
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2231664-60.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2236163-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2236262-57.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
4 2203499-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
5 2077167-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
6 2158157-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
7 3005924-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2195660-24.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
9 2195660-24.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
10 2212274-07.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
11 2214566-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
12 2247620-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
13 2282233-65.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
AGRAVO INTERNO CÍVEL
14 2327868-69.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0031922-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0032038-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0032345-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 0032470-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 0032763-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 0033268-74.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 0033468-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 0033895-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 0034061-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 0034358-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2008298-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2154012-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2162261-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2165692-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2178150-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2201520-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2203516-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2203522-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2203530-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2209859-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2209906-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2213078-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2213899-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2230540-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2230568-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2230813-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2238152-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2243428-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2244788-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2247573-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2249376-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2256641-19.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2282233-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2386020-47.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 3002293-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 3003571-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 3003623-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
52 3005615-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
53 3005938-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2049780-98.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Xavier de Aquino
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2100260-80.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2129648-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2177407-85.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2202999-34.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2204885-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
60 3005930-74.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
HABEAS CORPUS CRIMINAL
61 2236448-80.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
62 0024434-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE INJUNÇÃO
63 2166608-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2179357-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2202999-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2283622-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2301898-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2326493-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
RECLAMAÇÃO
69 2023139-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
70 2159237-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
RECLAMAÇÃO
71 2205725-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
RECLAMAÇÃO
72 2235604-33.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 0035210-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
74 2297693-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
75 2303880-19.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
76 2307926-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
77 2320545-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
78 2323372-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
TERMO CIRCUNSTANCIADO
79 0033738-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Ricardo Feitosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ademir Benedito
Flávio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Renato Rangel Desinano
Irineu Fava – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
