Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/2/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2273256-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2322827-24.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2328365-83.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2371307-33.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2376932-48.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2376963-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0000576-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Grava Brazil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0002054-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0007056-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0035851-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0040817-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0041237-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0043894-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2166924-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2204214-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2210503-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2211321-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2218736-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2228617-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2230824-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2241319-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2246821-73.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247567-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2252245-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2264889-71.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2264957-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2271745-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2282470-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2286423-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2286442-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2286464-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2290736-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2295035-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2295043-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2314865-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2315798-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2322961-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 3003294-38.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2154012-64.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2195660-24.2025.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Francisco Loureiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2195660-24.2025.8.26.0000/50004 (D)
Relator: Francisco Loureiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2214566-62.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Francisco Loureiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2235645-97.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2253539-86.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2264925-16.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2368736-89.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 3002855-27.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Ademir Benedito
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
48 0030207-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
49 0042557-31.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
50 0032866-90.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 0037087-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 0039060-09.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 0042198-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0042641-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2196113-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2293716-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2297942-43.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2311137-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2312699-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2312757-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2322827-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2323586-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2332835-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2337252-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2349220-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2360163-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2382263-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
68 0039473-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
69 2157832-28.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
RECLAMAÇÃO
70 2339792-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
