Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/3/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2357642-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
2 2269824-28.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 0000162-87.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 0005687-50.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2206835-15.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2270019-42.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2312459-53.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
8 2324516-06.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Francisco Loureiro
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
9 2387601-63.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006310-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0006413-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0038837-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2018257-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2023436-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2026141-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2040828-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2040857-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2044052-42.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2124436-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2169862-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2204890-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2206835-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247582-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2304691-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2306843-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2324141-39.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2334969-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2368688-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2376706-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2394006-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2398592-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 3003221-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 0043013-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
34 2033393-71.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
35 2085496-89.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 2203524-16.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
HABEAS CORPUS CRIMINAL
37 2003147-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
38 0014514-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
39 2035638-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
40 2040110-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
41 2312459-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
42 2339734-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
43 2361126-70.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
44 2043453-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
45 2039258-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
46 2039261-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
47 2039453-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
48 2398493-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
49 2398509-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
