Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/4/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2052426-47.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2365007-55.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2384196-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
4 2325753-12.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0002982-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0003420-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0004931-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0006254-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0006427-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006518-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0006551-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0007756-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0007935-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0007939-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2042988-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2052410-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2061943-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2066742-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2135260-78.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2149701-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2173103-77.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2203513-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2216841-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2244819-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2254113-46.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2274904-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2290774-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2311830-16.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2322979-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2348283-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2363083-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2365007-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2368712-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2375087-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2392695-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2401505-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 0005864-48.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2023139-73.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2098678-45.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2122463-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2255126-80.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2302518-16.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2386020-47.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 3002293-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 3004481-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 3012220-42.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 3012227-34.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
48 2237955-86.2019.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
HABEAS CORPUS CRIMINAL
49 2025828-56.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
HABEAS CORPUS CRIMINAL
50 2050784-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
HABEAS CORPUS CRIMINAL
51 2305615-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
52 2318472-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
53 2403471-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
54 0002019-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
55 0021826-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
56 0036825-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
57 0002208-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE INJUNÇÃO
58 0043958-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 0001306-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 0022502-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2004348-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2026291-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2054402-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2060912-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2172397-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2395526-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
67 2005624-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
PETIÇÃO CÍVEL
68 2091569-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
69 0034269-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
70 2393291-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
